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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:15
Direitos dos domésticos aguardam regulamentação pelo Congresso
8 horas diárias e 44 semanais; e a remuneração da hora extra superior, no mínimo, em 50% à normal e reconhecimento das convenções acordos coletivos de trabalho
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 17:30
Projeto LBCABRAÇA lança curso para advogados recém-formados
escritório”, de 1 a 22 de fevereiro de 2022, com aulas on-line semanais e tira-dúvidas ao final, ministradas por sócios e convidados.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:30
Advogado do Banco do Brasil terá horas extras calculadas pelo divisor 100
trabalho deveria ser de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. No entanto, sempre trabalhou
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55
Assembléia Legislativa aprova mudanças na jornada de trabalho do Judiciário
servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Transitório em Extinção do Poder Judiciário do Estado do Acre será de 40 horas semanais
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:59
Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida
(6 horas diárias ou 36 horas semanais) e ao pagamento das horas extras que excederam o limite da jornada reduzida.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:24
Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
oito horas semanais, no primeiro ano da suspensão, e que não se aproxime da vítima a uma distância menor que cem metros.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:57
Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural
em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Horas Extras. Modificação da Causa de Pedir em Recurso. Impossibilidade.
, delimitando-as àquelas laboradas além das 220 horas mensais, 44 horas semanais e 4 horas aos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:59
Negada indenização a dentista que não comprovou horas excedentes de trabalho com raio X
24 horas semanais, pode-se falar em direito à indenização pelas horas trabalhadas a mais e à contagem de tempo de serviço prestado nessas condições
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:57
Estado é isento de pagar suposta diferença em aposentadoria
-servidora, que trabalhou, até 1997, como professora P-2-E, nível ?J?, com carga horária de 40 horas semanais
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:16
Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação
copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:34
Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho
) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:30
Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho
carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00
Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas)
quatro horas semanais, direito a hora-extra, observância de normas de higiene, saúde e segurança no
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:10
Operador de telemarketing. Jornada de trabalho.
Aplicação por analogia.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 13:51
Fausto apóia campanha das centrais pela redução da jornada
A campanha tem à frente a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e outras quatro organizações sindicais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:44
Professora aposentada ganha direito a reenquadramento
No entanto, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível não deram provimento à Apelação Cível.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 13:47
Município não consegue impedir acumulação de cargos de auxiliar de enfermagem
Decisão autorizou um auxiliar de enfermagem municipal a acumular dois cargos públicos
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Array Publicado em 2007-04-18T14:00:00+00:00